Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ação Civil Pública

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

Trabalho aprova regulamentação da profissão de sommelier

Busato diz que a regulamentação é uma forma de proteger os consumidores.

Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio

CCJ aprovou substitutivo que trata da alienação parental - interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai. Projeto seguirá para o Senado.

CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.

Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.